"assent procedure" tradução em português

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"assent procedure" em português

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assent procedure {substantivo}

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1. política

Exemplos de uso para "assent procedure" em português

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EnglishWith the best will in the world this cannot be described as an assent procedure.
Nem com a melhor das boas-vontades podemos designar este procedimento como uma aprovação.
EnglishIt therefore decided to consult Parliament by means of the assent procedure.
Por isso, decidiu consultar o Parlamento através do procedimento de parecer favorável.
EnglishIt would be illogical if assent procedure were not applied in this case.
Seria pouco lógico que agora não se aplicasse o procedimento do parecer favorável.
EnglishThe adoption procedure referred to in Article 190 is not the assent procedure.
O processo de aprovação a que se refere o artigo 190º não é o processo de parecer favorável.
EnglishThis is an assent procedure and not an opinion procedure as provided for in the Treaty.
Trata-se de um processo de parecer favorável e não de um processo de consulta, como prevê o Tratado.
EnglishWhy is the application of the assent procedure so important to us?
Porque é o processo de parecer favorável tão importante para nós?
EnglishThe Commission should have chosen the assent procedure instead.
A Comissão devia ter optado pelo processo do parecer favorável.
EnglishI would just like to thank my colleagues and to recommend a positive vote in the assent procedure.
Gostaria apenas de agradecer aos meus colegas e de recomendar a votação a favor do parecer favorável.
EnglishThe European Commission had selected the assent procedure as the legal basis for this Regulation.
Para base jurídica deste regulamento a Comissão Europeia tinha escolhido o processo de parecer favorável.
EnglishA consultation procedure is certainly necessary; an assent procedure would be the better solution.
Certamente que é necessário um processo de consulta, mas um processo de concertação seria a melhor solução.
EnglishWhat is required is for the assent procedure to be applied to all major international agreements once and for all.
É exigido que o processo de co-decisão seja finalmente aplicado a todos os acordos internacionais importantes.
EnglishThe assent procedure remains in place.
O processo em vigor continua a ser o do parecer favorável.
EnglishParliament cannot amend an international treaty, and that is why we have the assent procedure.
Não tem cabimento uma alteração do Parlamento a um tratado internacional, e daí a razão por que existe o processo de parecer favorável.
EnglishHowever, it is important to remember that the assent procedure very much ties us in to what happened in Amsterdam.
Importa, porém, ter presente que o processo de parecer favorável nos associa fortemente ao que foi decidido em Amesterdão.
EnglishWe hope that in future we too in the European Parliament will be able to take advantage of this enlarged assent procedure.
Esperemos que, no futuro, também nós, no Parlamento Europeu, possamos usufruir desse mecanismo do parecer conforme alargado.
EnglishA question which is all the more relevant in that the assent procedure does not apply to the results of the negotiations.
Esta pergunta é tanto mais pertinente porquanto não dispomos do processo de parecer favorável sobre o resultado das negociações.
EnglishThe European Parliament must now follow once again the exceptional assent procedure of Article 300(3).
Neste momento, o Parlamento Europeu deve, uma vez mais, seguir o procedimento de parecer favorável de carácter excepcional preconizado no nº 3 do artigo 300º.
EnglishFrom my point of view it indicates that the right procedure would have been the assent procedure rather than consultation.
Do meu ponto de vista, o referido parecer aponta para o procedimento de parecer favorável como sendo o adequado, não o procedimento de consulta.
EnglishWhoever gives assent to a procedure is also entitled to give assent to any subsequent changes in the procedure.
Quem dá parecer favorável num processo, também tem que ter posteriormente o direito de dar o seu parecer favorável no caso de alterações desse mesmo processo.
EnglishThe assent procedure for Cariforum States and Côte d'Ivoire is crucial to realising the potential of these reforms.
O procedimento de parecer favorável para os acordos com os Estados do CARIFORUM e com a Costa do Marfim é fundamental para concretizar o potencial destas reformas.

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