"age of consent" tradução em português

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"age of consent" em português

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age of consent {substantivo}

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Now, children below the age of consent are a special case.
Ora, as crianças que não chegaram à maioridade são um caso especial.

Exemplos de uso para "age of consent" em português

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EnglishSetting the age of consent is the responsibility of the Member States.
A fixação da idade mínima legal é uma questão da competência dos Estados-Membros.
EnglishNow, children below the age of consent are a special case.
Ora, as crianças que não chegaram à maioridade são um caso especial.
EnglishWe have no legal title to harmonise the issue of the age of consent to sexual relations.
Não estamos juridicamente habilitados para harmonizar a questão da idade de consentimento para relações sexuais.
EnglishHowever, we do not support the call for harmonisation of the age of consent in the Member States.
Entretanto, não somos adeptos do convite à harmonização da idade mínima legal a nível dos Estados-Membros.
EnglishThe question of the age of consent is a national and not a European legal issue, and that is undisputed.
A questo da idade mínima é em qualquer caso - isto é indiscutível - uma questo nacional e no uma matéria legal europeia.
EnglishSo a child abuser can move quite easily between countries where the legislation provides for a lower age of consent.
Assim, um indivíduo que abusa de uma criança pode muito facilmente ir para outro país onde a legislação proporcione uma idade de consentimento mais baixa.
EnglishIn fact, the Portuguese Penal Code makes no distinction in the field of sexual orientation with regard to the age of consent.
Na realidade, no Código Penal português não há nenhuma diferenciação em matéria de orientação sexual no que diz respeito à idade do consentimento.
EnglishWhat I find serious is the fact that calls are being made to remove the regulations protecting young people from homosexual approaches and to lower the age of consent.
Sou contra qualquer discriminação, mas, para mim, são absolutamente inaceitáveis as exigências aqui formuladas.
EnglishThe age of consent varies between countries: 13 years in Spain and the Netherlands, 17 years in Northern Ireland and in the Republic of Ireland.
A idade de consentimento varia de um país para o outro: 13 anos em Espanha e na Holanda, 17 anos na Irlanda do Norte e na República da Irlanda.
EnglishI was years before the rest of my party in pushing for full equality for gay people, including on the equalisation of the age of consent, and on civil partnerships.
Com anos de avanço em relação ao resto do meu partido, lutei pela plena igualdade dos homossexuais, nomeadamente no que respeita à igualização da idade de consentimento e às uniões civis.
EnglishI have already indicated how very concerned we are too about protecting adolescents in the context of the discussion about setting the age of consent in Austria.
Já no decurso do debate sobre as disposições austríacas relativas à idade passível de protecção, tive oportunidade de frisar que a protecção de adolescentes é uma das nossas grandes preocupações.

Traduções parecidas para age of consent em Português

consent substantivo
of preposição
Portuguese
age substantivo
age adjetivo
Portuguese
age of legal minority substantivo
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