ES

apartado {masculino}

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apartado
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alínea {f.} (de texto, de artigo)
El derecho de sufragio activo y pasivo en las elecciones al Parlamento Europeo se ejercerá sin perjuicio del apartado 1 del artículo III-330 y de las medidas adoptadas para su aplicación.
Os Estados-Membros tomam as disposições necessárias para garantir a protecção diplomática e consular dos cidadãos da União nos países terceiros referida na alínea c) do n.
PT

apartar [apartando|apartado] {verbo transitivo}

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Exemplos de uso para "apartado" em português

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Spanish La ley marco europea coordinará las disposiciones nacionales contempladas en el apartado 1.
    A lei-quadro europeia coordena as disposições nacionais a que se refere o n.
Spanish A los efectos del apartado 1, la ley o ley marco europea podrá establecer medidas sobre:
1, a lei ou lei-quadro europeia pode estabelecer medidas em matéria de:
Spanish La ley o ley marco europea establecerá las medidas necesarias para la aplicación del apartado 1.
    A lei ou lei-quadro europeia estabelece as medidas necessárias à execução do n.
Spanish La Unión contribuirá a que se alcancen los objetivos enunciados en el apartado 1 mediante:
no âmbito do estabelecimento ou do funcionamento do mercado interno;
Spanish A los efectos del apartado 1, la ley o ley marco europea establecerá las medidas relativas a:
1, a lei ou lei-quadro europeia estabelece as medidas relativas:
SpanishEl apartado 1 de este artículo tiene el mismo significado y alcance que el artículo 4 del Protocolo n
1 do presente artigo tem um sentido e um âmbito iguais aos do artigo 4.
SpanishManténte, pues, apartado de ellos y pon tu confianza en Dios: pues nadie es tan digno de confianza como Dios.
Mas (a verdade é que) Deus registra tudo quanto, durante a noite, confabulam.
Spanish La Comisión determinará las regiones contempladas en el apartado 1, teniendo principalmente en cuenta:
1 são determinadas pela Comissão, tomando nomeadamente em consideração:
Spanish A los efectos del apartado 1, la ley o ley marco europea establecerá las medidas en los ámbitos siguientes:
1, a lei ou lei-quadro europeia estabelece medidas nos seguintes domínios:
SpanishLos necios de entre la gente dirán: "¿Que les ha apartado de la dirección en la que oraban hasta ahora?"
Os néscios dentre os humanos perguntarão: Que foi que os desviou de sua tradicional quibla?
SpanishDeclaración relativa al apartado 7 del artículo IV-440
As Altas Partes Contratantes acordam em que, em aplicação do n.
Spanish El Consejo determinará, a propuesta de la Comisión, el fin de la suspensión contemplada en el apartado 1.
    O Conselho, sob proposta da Comissão, decide do levantamento da suspensão a que se refere o n.
Spanish La ley o ley marco europea establecerá las orientaciones y las restantes medidas contempladas en el apartado 1.
    A lei ou lei-quadro europeia estabelece as orientações e demais medidas a que se refere o n.
SpanishCONSIDERANDO que es preciso establecer la lista de los actos y tratados contemplados en el apartado 1 del artículo IV-437;
CONSIDERANDO que é conveniente elaborar a lista dos actos e tratados a que se refere o n.
SpanishApartado de correos: ECDC 171 83 Estocolmo Suecia
Endereço para correspondência: ECDC 171 83 Stockholm Sweden
Spanish No obstante, el apartado 1 podrá ser declarado inaplicable a:
SpanishA efectos del presente apartado, el Consejo se pronunciará por unanimidad y de conformidad con el apartado 3 del artículo I-44.
Para efeitos do presente número, o Conselho delibera por unanimidade, nos termos do n.
Spanish En los casos en que se haga referencia al presente apartado, serán de aplicación los artículos 3 y 7 de la Decisión 1999/468/CE.3.
    Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 3.
Spanish Los bancos centrales nacionales ejecutarán, en la medida de lo posible, las funciones mencionadas en el apartado 1.3.
    Os bancos centrais nacionais exercem, na medida do possível, as funções a que se refere o n.
SpanishEl presente apartado no se aplicará a las decisiones que tengan repercusiones militares o en el ámbito de la defensa.
O presente número não se aplica às decisões que tenham implicações no domínio militar ou da defesa.